PREFEITO DE CATAGUASES DECRETA "ESTADO DE EMERGÊNCIA FINACEIRA" por 120 dias.
Os constantes atrasos nos repasses financeiros dos recursos constitucionais por parte do governo do Estado de Minas Gerais com o município de Cataguases, levaram o prefeito Willian Lobo de Almeida a decretar na tarde desta segunda-feira, 5 de novembro, “estado de emergência financeira”, por 120 dias.
Para acompanhar o cumprimento do decreto foi constituída uma comissão que tem como presidente Robson Campos, responsável pelo RH da Prefeitura, Douglas Barbosa, Leonardo Pereira dos Reis, Ricardo Luiz de Almeida, todos servidores municipais, além dos vereadores Hercyl Neto (PROS) e Marcos Costa (PSD).
O prefeito informou que durante o “estado de emergência financeira” fica suspensa a nomeação para cargos comissionados, pagamento de horas extras, redução no consumo de água, combustíveis, despesas com correios, homologação de licitações. Os contratos em vigência sofrerão contingenciamento de 25%, conforme o previsto na Lei Federal 8.666/1993, artigo 65, parágrafo primeiro.
Nesse período o funcionamento dos setores administrativos serão alterados a partir da quarta-feira, 7 de novembro, observando-se os horários das 07:00 às 13:00hs.
Os serviços essenciais não sofrerão alterações no seu funcionamento.
Prefeito de Cataguases Willian Lobo e seu vice-Prefeito tita.
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