O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis.
Também nesta sexta, a defesa de Flordelis entrou com um pedido de habeas corpus para tentar evitar a prisão na Justiça do Rio.
Em agosto de 2020, ela e outras 10 pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar. Na última quarta-feira (11), no entanto, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na última quinta-feira (12).
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, diz o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
No documento, destaca o MPRJ que, ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar.
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