ARROZ A 22 REAIS HOJE EM CATAGUASES
Em conversa com a Advogada do PROCON Cataguases, ela informou que os Supermercados de Cataguases já forma notificados, e que eles deverão apresentar as notas ficais dos últimos meses ao PROCON para que façam a fiscalização sob a alta exagerada de preços que vem ocorrendo na cidade nos últimos dias, ela pediu um prazo até a próxima sexta-feira para apresentar um relatório final sobre a situação .
O TELEFONE DO PROCON DE CATAGUASES PARA DENÚNCIA - 3429-4022
Espero que cada cidadão faça sua parte fiscalizando e denunciando os supermercados de Cataguases, e cada uma denuncie na sua cidade os abusos de preços , nós vivemos no país do óleo de soja e do arroz com feijão , não temos motivos para aumento de preços, não tivemos aumento de salários e de combustíveis , isto é um verdadeiro abuso contra o consumidor
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) publicou informativo com orientações aos agentes públicos em caso de ocorrência envolvendo elevação de preço de produtos essenciais: as quais envolvem desde a instauração de inquérito policial pelo crime contra a economia popular previsto no artigo 3º, VI, da Lei 1.521/1951; até a prisão em flagrante dos “comerciantes que elevarem os preços de forma abusiva”.
A Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/1951), como o nome diz, visa a proteger a “economia popular”, que vem a ser o “complexo de interesses econômicos domésticos, familiares e individuais” [3]. Isto é, seria algo como um “patrimônio do povo”.
Em Minas Gerais, o Procon advertiu claramente que “a elevação do preço de produtos e serviços, pelo fornecedor, abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), em percentual superior a 20% (vinte por cento) ao preço de compra, constitui, em tese, crime contra a economia popular.
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