Um processo aberto pelo MP de Cataguases 
contra Fernando Pacheco Fialho , baseado na
lei de licitações está correndo  no Fórum de Cataguases-mg, eu procurei o Fórum para ter
acesso ao processo mas não consegui, 
Fernando Pacheco e mais 6 pessoas 
estão 
respondendo
por crime baseado na lei de licitações.









NUMERAÇÃO ÚNICA: 0113894-89.2013.8.13.0153
VARA CRIMINAL
ATIVO


Classe: 
Ação Penal - Procedimento Ordinário     
Classe Originária: REP.CRIMINAL/NOTICIA
 CRIM

Assunto: 
PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações
CS: 
DO

Autor: 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu : 
TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES e outros.

Última(s) Movimentação(ões):


RECEBIDOS OS AUTOS  
  
30/09/2016

REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB  
  
30/09/2016

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO  
  
16/05/2016

Autor: 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- JUR?DICA
Réu: 
TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES
   Advogado(s):
5424N/MG
- Tarcisio Humberto Parreiras Henriques
- NATURAL
Réu: 
MARCO ANTÔNIO HENRIQUES CORDEIRO
   Advogado(s):
104370N/MG
- Jose Vanir De Oliveira Franzini
- NATURAL
Réu: 
EUNICE SINGULANE
   Advogado(s):
92664N/MG
- Roosevelt Pires
- NATURAL
Réu: 
FERNANDO PACHECO FIALHO
   Advogado(s):
114021N/MG
- Jose Inacio Peixoto Parreiras Henriques
- NATURAL
Réu: 
MARCOS REZENDE SPÍNOLA
   Advogado(s):
50375N/MG
- Marcos Rezende Spinola
- NATURAL
Réu: 
SÉRGIO BASSI GOMES
- NATURAL
Réu: 
ANDRÉ DO CARMO PACHECO
   Advogado(s):
92664N/MG
- Roosevelt Pires

VARA CRIMINAL
ATIVO


RECEBIDOS OS AUTOS  
  
30/09/2016

REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB  
  
30/09/2016

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO  
  
16/05/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
104370/MG   
16/05/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU   
104370/MG   
13/05/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
050375/MG   
13/05/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU   
050375/MG   
11/05/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
114021/MG   
10/05/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU   
114021/MG   
04/05/2016

PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO  
  
04/05/2016

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO  
  
02/05/2016

PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE  
  
02/05/2016

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
09/03/2016

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA  
BELO HORIZONTE/MG   
04/03/2016

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS  
  
04/03/2016

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO  
  
24/02/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
22/02/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 10004848   
22/02/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
01/02/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 20483200   
01/02/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
114021/MG   
01/02/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO  
114021/MG   
27/01/2016

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS  
  
18/01/2016

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
114021/MG   
18/01/2016

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU   
114021/MG   
18/12/2015

AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
03/12/2015

AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO DESIGNADA  
13:00 JUIZ(A) TITULAR 74088   
03/12/2015

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA VISC RIO BRANCO  
  
08/07/2015

PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO  
  
10/07/2015

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
07/07/2015

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE  
  
06/07/2015

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
22/06/2015

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
19/06/2015

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 10004848   
17/06/2015

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
10/06/2015

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 20483200   
10/06/2015

PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP  
  
29/05/2015

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
29/05/2015

RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO  
005424/MG   
30/01/2015

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU   
005424/MG   
28/01/2015

AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REDESIGNADA  
13:00 JUIZ(A) TITULAR 74088   
07/07/2015

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
19/01/2015

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
19/12/2014

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 10004848   
18/12/2014

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
18/12/2014

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 20483200   
18/12/2014

EXPEDIÇÃO DE MANDADO  
  
17/12/2014

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA  
13:30 JUIZ(A) TITULAR 74088   
03/02/2015

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
05/11/2014

EXPEDIÇÃO DE MANDADO  
  
19/02/2014

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
19/02/2014

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 20362600   
18/02/2014

AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA  
13:30 JUIZ(A) TITULAR 74088   
16/01/2015

RECEBIDA A DENÚNCIA  
  
13/01/2014

CONCLUSOS PARA DESPACHO  
JUIZ(A) TITULAR 74088   
08/01/2014

RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  
  
18/12/2013

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO   
PROMOTOR(A) 20362600   
03/12/2013

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO  
  
22/11/2013

Consulta realizada em 14/11/2019 às 14:14:03


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