Oitenta e um postos de combustíveis foram fiscalizados, em Minas Gerais, na última terça (6/7) e ontem (8/7), até o momento, por meio da Operação Petróleo Real, deflagrada, nesta semana, em todo o país. Foram fiscalizados, conforme atualização mais recente da ação conjunta, que ainda está em andamento, 29 estabelecimentos em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, além de cinco em Lavras, Sul de Minas.
Outros postos de cidades do interior também foram fiscalizados pelas equipes integradas, somando 81 estabelecimentos em todo o estado. As inspeções verificam, entre outros itens, a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a integridade das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e capitaneada, em Minas, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Há participação e operacionalização efetiva da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Procons Municipais, Procon Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Núcleo Regional Minas Gerais (ANP-MG), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e também o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda.
Fiscalização e prevenção
A deflagração da operação aconteceu simultaneamente em 24 estados e no Distrito Federal. Em Minas, as vistorias foram integradas e, segundo o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, “a integração de tantas instituições proporciona uma vistoria completa nos postos inspecionados, verificando também a questão de sonegação de impostos, qualidade do combustível, integridade das bombas e equipamentos e questões de segurança”.
De acordo com o superintendente, a Petróleo Real é também um trabalho de prevenção junto aos postos, fabricantes e consumidores quanto à necessidade das garantias de que o combustível seja de boa qualidade e que o consumidor pague de fato por aquilo que está adquirindo. “A Sejusp trabalha em toda essa operação fazendo a articulação entre as forças e as agências fiscalizadoras para que o trabalho integrado verta frutos importantes para a população mineira”, conclui Bernardo.
Os postos vistoriados foram indicados pelas próprias instituições, sendo que boa parte deles já apresentou irregularidades em fiscalizações passadas. O controle e a fiscalização de postos de combustíveis são feitos regularmente pela ANP, IPEM-MG/INMETRO e Procon. O apoio das polícias vem como um trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Balanço parcial
Seis postos de combustíveis em Belo Horizonte, pertencentes a um mesmo dono, foram interditados totalmente pela ANP, até o momento. Nas amostras colhidas nesses locais foi encontrada a presença de metanol na gasolina vendida. A substância, que é altamente tóxica e inflamável, é consumida bem mais rápida pelo veículo em comparação à gasolina não adulterada.
Até o fechamento do balanço parcial foram 204 bombas aferidas; 44 bicos de bombas irregulares; 81 postos fiscalizados; e 24 postos autuados. Das bombas fiscalizadas pelo Ipem-MG, 38 estavam com irregularidades. Os principais erros encontrados foram bombas entregando menos combustível que o valor abastecido pelo consumidor e vazamentos nos equipamentos.
PCMG: capital e Sul de Minas
A delegada Danubia Quadros, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, reforça que o trabalho vem sendo realizado e os envolvidos serão responsabilizados. “A operação está acontecendo desde a última terça-feira (6/7), em Belo Horizonte, e vários postos já foram interditados parcial e totalmente pela verificação da presença de metanol. As investigações continuam e os responsáveis serão indiciados assim que o inquérito policial for concluído e encaminhado à Justiça”, pontua.
Na cidade de Lavras, Sul de Minas, foi empregado um efetivo de 22 pessoas, incluindo policiais, bombeiros militares, servidores da Sejusp e integrantes do IPEM e da ANP, com utilização de nove viaturas, na fiscalização de cinco postos de combustíveis, culminando com a aferição de nove bombas, duas delas interditadas por irregularidades, além de dois postos autuados. Amostras de combustíveis foram enviadas à ANP e, se comprovada adulteração, os estabelecimentos podem ser interditados.
Segundo o delegado regional em Lavras, Josias Moreira Giffoni, “trabalhos integrados como esse têm por finalidade assegurar a qualidade dos combustíveis e o valor pago pelos consumidores, tendo impactos extremamente positivos na cidade, pois, constatadas irregularidades, as bombas são interditadas e, no caso de crimes, os responsáveis podem ser presos em flagrante delito".
Já em Boa Esperança, na mesma região, equipes da Polícia Civil, da Polícia Militar Ambiental e do Procon Municipal, em conjunto, realizaram fiscalizações de qualidade de combustíveis, regularidade das bombas, exposição de preços e percentuais aos consumidores, existência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, regularidade ambiental, dentre outras. Segundo o delegado Alexandre Boaventura Diniz, “a ação garante a qualidade dos serviços e dos produtos oferecidos nos postos”.
Região Central de Minas
Em Itabira, região Central do estado, cerca de 30 profissionais foram mobilizados no município, divididos em equipes, para fiscalizar os 20 postos em funcionamento, sendo 17 na área urbana e três na área rural. Alguns dos aspectos avaliados foram a regularidade da documentação (Alvará de Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o cumprimento das regras de sinalização e a situação dos extintores de incêndio e do sistema de hidrante (nos casos exigidos pela legislação).
Também foram conferidos se os valores anunciados nas placas correspondem aos praticados nas bombas de abastecimento, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor e da placa com telefone do Procon em locais visíveis, a divulgação adequada quanto à diferença de valores para quem participa de promoções via aplicativos e quanto aos impostos incluídos no preço do combustível, entre outros itens.
Ao final da fiscalização, os postos receberam uma via do Auto de Constatação emitido pelo Procon, apontando as irregularidades identificadas. Se os problemas persistirem, os estabelecimentos poderão ser notificados e multados. Nos locais onde o Corpo de Bombeiros constatou inconformidades, as notificações já foram expedidas.
Triângulo Mineiro e Noroeste do estado
Em Uberaba, Triângulo Mineiro, foram vistoriados três postos, sendo dois deles autuados por apresentarem bombas irregulares, devido a vazamentos ou à quantidade de combustível ser menor do que a registrada. De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, oito bombas foram interditadas. Durante a fiscalização, ainda foram verificadas informações sobre as bandeiras dos postos e posicionamento de placas.
No total, participaram 13 servidores da Polícia Civil, do Ministério Público, do Procon, do Corpo de Bombeiros e do Instituto de Pesos e Medidas.
Já em Unaí, Noroeste de Minas, a operação foi deflagra pela Polícia Civil, Polícia Militar e Procon Municipal, com objetivo de apurar possíveis fraudes na distribuição e/ou adulteração de combustíveis. As equipes compareceram aos postos da cidade, e não foram encontradas irregularidades.
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